CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
CHINA
Capital: Pequim
IDH: 0,727 (90º)
Religião: 31,4% agnosticismo, 30,3% crenças populares chinesas, 15,9% budismo, 8,9% cristianismo (6,4% independentes, 3,2% outros - dupla filiação 0,7%), 7% ateísmo, 6,5% outras
Parceiros comerciais: Exportação – Hong Kong (região administrativa especial da China), Estados Unidos, Japão; Importação – Coreia do Sul, Japão, Taiwan
Sistema Político: Regime de partido único (PCCh)
Presidente: Xi Jinping (desde 2013)
Língua Oficial: Mandarim
Organizações internacionais: Apec, Banco Mundial, FMI, OMC, ONU
Tipo da pena: Tem pena de morte
Métodos: Fuzilamento e injeção letal
Mesmo enfrentando a falta de transparência do governo em relação ao número de execuções – essas informações são consideradas segredo de estado –, a China é vista como o país em que mais se aplica a pena de morte no mundo. Os dados que se tem acesso são alarmantes: os relatórios da Anistia Internacional indicam que milhares de pessoas são executadas e condenadas à morte todo ano no país, apresentando números que já chegaram a ser maior do que todos os outros países que aplicam a pena combinados juntos.
Pode-se, porém, destacar algum desenvolvimento positivo: em 2015, as autoridades reduziram de 55 para 46 o número de casos que são puníveis com a pena de morte – crimes que vão do tráfico de drogas à corrupção. Há, ainda, indícios de que o número de execuções tem diminuído nos últimos anos, todavia, o sigilo que cerca o assunto não permite a confirmação. O método utilizado já não é mais o fuzilamento, mas a injeção letal, considerada “mais humana”, como disse o jornal Global Times. Apesar disso, muito ainda precisa ser melhorado, como por exemplo, a abolição de práticas de tortura nas detenções. Os presos são submetidos a choques elétricos, queimaduras, espancamentos, sufocamentos e têm seus dedos furados por agulhas, até que confessem seus “crimes”.
Percebe-se, então, que o sistema jurídico apresentado é profundamente injusto. Muitas condenações foram emitidas após “confissões” obtidas por meio de tortura, como apresentado, o que, em muitos casos, leva à morte de inocentes. Como exemplo, temos o caso de Hugjiltu, um jovem de 18 anos condenado, após um interrogatório de 48h, e executado rapidamente, como responsável pelo assassinato de uma mulher que ele encontrou em um banheiro público, em 1996. Porém, 18 anos mais tarde, um estuprador em série e assassino, Zhao Zhihong, foi preso e confessou, além de outros assassinatos, aquele que levou à execução equivocada de Hugjiltu.
No início de 1950, o aborto foi autorizado na China apenas sob determinadas condições. Naquela época, as declarações oficiais do Governo central indicaram que, o aborto era permitido quando a continuação da gravidez fosse clinicamente indesejável. Em tais casos, foram necessárias uma certificação e aprovação por uma organização médica. Abortos deviam ser realizados o mais cedo possível, de preferência dentro do primeiro mês de gravidez e, o mais tardar um pouco além do segundo mês.
Os resultados dos dados do censo de 1953 contribuíram para a decisão do governo de introduzir e apoiar o uso de contracepção e o aborto para reduzir a taxa de crescimento da população. Em 12 de Abril de 1957, o Ministério da Saúde Pública anunciou que, a partir dessa data, todos os pedidos de aborto ou esterilização estariam livres de restrições quanto à idade, número de filhos e procedimentos de aprovação. No entanto, o aborto só pode ser realizado uma vez por ano e era permitido apenas dentro das primeiras 10 semanas do período de gestação. O Governo destacou a promoção da contracepção como uma medida preventiva, com o aborto para ser usado apenas como uma última medida em caso de falha do método contraceptivo.
O Código Penal da China (aprovado em 01 de julho de 1979) não contém quaisquer disposições segundo as quais o aborto, realizado com o consentimento da mulher, grávida, constitui uma infração. Abortos precoces, assim como abortos de segundo trimestre são realizados em um hospital por um médico. Além disso, serviços de aborto são fornecidos pelo Governo da China como um serviço público, uma mulher recebe cerca de 14 dias de licença por doença para um aborto no primeiro trimestre ou 30 dias. Embora a maioria dos abortos sejam realizados nos primeiros meses de gravidez, o Governo permite abortos até seis meses de gestação.
Em 1990, o uso de anticoncepcionais por mulheres em idade reprodutiva teria sido acima de 85 por cento, uma taxa que é próximo ao nível dos países mais desenvolvidos e bem acima das taxas em outros países asiáticos. Estudos mostraram que, após a expulsão do DIU, em muitos casos, nenhum outro método foi substituído para prevenir a gravidez. Portanto, o aborto tem assumido um papel mais importante no controle da fertilidade. Funcionários do governo estimam que 70 por cento dos abortos na China decorrem da falha do método contraceptivo. O número de abortos variou de cerca de 4-5 milhões por ano entre 1971 e 1978. Em 1979, após a política de um filho entrou em vigor, a incidência de aborto foi de cerca de 7,9 milhões. O número chegou a um ponto mais alto por volta de 1983, com 14,4 milhões de abortos registrados, e então gradualmente diminuiu para cerca de 10,6 milhões em 1989.