CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
EGITO
Capital: Cairo
IDH: 0,690 (108º)
Religião: 89,4% islamismo, 9,9% cristianismo (9,1% ortodoxos, 1% outros – dupla filiação 0,2%), 0,7% agnosticismo e ateísmo.
Sistema Político: República com forma mista de governo
Presidente: Abdul Fatah al-Sisi (desde 2014)
Primeiro-ministro: Ibrahim Mahlab (desde 2014)
Principais Parceiros Comerciais: Exportação – Itália, Índia, Estados Unidos; Importação – Estados Unidos, Rússia, Ucrânia
Língua Oficial: árabe
Organizações Internacionais: Banco Mundial, FMI, Liga Árabe, OMC, ONU, UA
Tipo da pena: Tem pena de morte
Métodos: Enforcamento
O Egito é um dos países que ainda praticam ativamente a pena de morte. Organizações de direitos humanos enfrentam e pressionam as autoridades egípcias para o fornecimento de dados e informações sobre as condenações à morte e execuções.
A situação se agravou quando em 25 de março de 2014, durante uma única audiência, um tribunal penal egípcio condenou 529 pessoas à morte, fazendo com que os escritórios das Nações Unidas para os direitos humanos e várias ONGs expressassem um “alarme profundo”. Tais condenados eram apoiadores do ex-presidente Mohamed Morsi, e a sentença foi considerada como uma violação de direito internacional.
Segundo a Anistia Internacional, com base em várias fontes, principalmente no jornal inglês The Guardian e do canal de televisão Al Jazeera, as penas de morte são aplicadas principalmente como retaliação a apoiadores do ex-presidente, deposto pelo Exército em 2013. Apesar disso, é notório a sua aplicação em casos não relacionados.
Violações em processos judiciais, penas de morte em massa, tortura e maus-tratos constituem uma realidade no Egito. Milhares de cidadãos egípcios e organizações não governamentais clamam por liberdade, justiça e respeito pelos direitos humanos. Os pedidos legítimos são repetidos há muitas décadas, mas são necessários grandes esforços para os materializar.
O Código Penal egípcio de 1937 (seções 260-264) proíbe o aborto em todas as circunstâncias. De acordo com os princípios gerais de Direito Criminal, no entanto, um aborto pode ser realizado para salvar a vida da mulher grávida, ou seja, por razões de necessidade. Qualquer pessoa que induz um aborto, incluindo a mulher grávida, está sujeito à prisão. Médicos, farmacêuticos, cirurgiões e parteiras que realizam um aborto estão sujeitos a trabalhos forçados. A intenção de cometer o ato não é suficiente para ser condenado pelo crime de aborto. O Ministério Público também tem que provar a gravidez da mulher, a interrupção da gravidez e os meios ilegais para interromper a gravidez. Tendo em conta estes requisitos, é difícil para a acusação de obter as provas necessárias para a condenação do crime de aborto.
O Egito foi o primeiro país árabe a adotar uma política nacional de população. O Governo adotou uma política para reduzir a fertilidade em 1962 e estabeleceu o Supremo Conselho de População e Planejamento Familiar, em 1965. Em 1973, a responsabilidade pela prestação de serviços de planejamento familiar foi transferida para o Ministério da Saúde. Contracepção também está disponível através de um número de agências do setor privado. A Associação de Planejamento Familiar do Egito (EFPA), que se desenvolveu a partir da Comissão Nacional de População, tem vindo a fornecer serviços de planejamento familiar em um número de clínicas desde 1995. EFPA colabora estreitamente com o Ministério da Saúde e Ministério dos Assuntos Sociais e coordena as atividades de planejamento familiar de outras organizações de voluntários. A Comissão Nacional de População pede ajuda da EFPA para atingir o seu objetivo de prevalência de contraceptivos.