CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
ÍNDIA
Capital: Nova Délhi
IDH: 0,609 (130º)
Religião: 72,3% hinduísmo, 14,6% islamismo, 6,9% outras, 4,9% cristianismo (1,8% outros, 1,7% protestantes, 1,6% católicos - 0,2% dupla filiação), 1,3% agnosticismo e ateísmo.
Parceiros comerciais: Exportação – Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos e Cingapura; Importação – China, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita
Sistema Político: República Parlamentarista
Presidente: Pranab Mukherjee (desde 2012)
Língua Oficial: Hindi, inglês
Organizações Internacionais: SAARC, Banco Mundial, Comunidade Britânica, FMI, OMC, ONU.
Tipo da pena: Tem pena de morte
Métodos: Enforcamento e fuzilamento
A Índia faz parte das minorias que continuam a aplicar a pena de morte. Apesar de ainda enfrentar alguns problemas quanto a devida aplicação dos Direitos Humanos, é possível destacar alguns avanços: Em janeiro de 2014, numa decisão judicial, a Suprema Corte da Índia comutou a pena de morte de 15 presos, determinando, assim, que a pena capital pode ser comutada nos casos em que os réus sofram de enfermidade mental ou quando houver atrasos inexplicáveis por parte governamental em deliberar sobre pedidos de misericórdia. Também determinou algumas diretrizes para proteger os direitos de presos que se encontram no corredor da morte e dos direitos de suas respectivas famílias.
As execuções ocorrem, em sua maioria, por meio do uso da forca, como determina o Código de Processo Penal de 1973: “Quando qualquer pessoa é condenada à morte, a sentença determinará que essa seja pendurada pelo pescoço até que esteja morta”. Outro método utilizado é o por meio do “tiro”, como determina a Lei da Marinha, Lei do Exército e Lei da Força Aérea. Esta última, datada de 1950, determina: “Na determinação de uma sentença de morte, uma Corte Marcial deve, ao seu critério, determinar que o infrator deve sofrer a morte ao ser pendurado pelo pescoço ou sofrerá essa por meio de tiros”.
Ao tratar sobre a execução de Yakub Memon, indiano condenado por cometer uma série de explosões em Mumbai, o diretor executivo da Anistia Internacional na Índia disse que “o governo indiano, essencialmente, matou um homem a sangue frio para mostrar que matar é errado”. Complementou seu discurso afirmando que “as autoridades indianas muitas vezes acham conveniente para realizar-se a pena capital como um símbolo de sua determinação em combater o crime, e optar por ignorar soluções mais difíceis e eficazes, como a melhoria de investigações, processos e cuidados com a família das vítimas”.
Dessa forma, o uso da pena de morte na Índia tem sido repetidamente reconhecido pelos tribunais indianos como arbitrários e inconsistentes. Leva-se em consideração os vários estudos realizados pela ONU em diferentes regiões do mundo de que não há evidências de que a ameaça de execução seja mais eficaz contra o crime do que uma pena de prisão.
Observa-se, ainda, no país, um sistema policial extremamente falho: tal órgão viola os direitos humanos com a impunidade, promovendo prisões e detenções arbitrárias, torturas e execuções extrajudiciais. É possível detectar que a polícia indiana é mal treinada e enfrenta excessivo volume de trabalho – nem sempre eficaz – em vários estados.
Um aborto só pode ser executado por um médico registrado em um hospital estabelecido pelo Governo ou em uma instalação aprovada pelo Governo. Nos casos em que há um médico registrado no local, é de opinião formada que se salve a vida da mulher grávida. O aborto pode ser realizado em qualquer lugar e sem a aprovação de um médico registrado adicional. O consentimento da mulher ou consentimento por escrito do responsável de uma mulher com idade inferior a 18 ou uma mulher deficiente mental é necessário antes do desempenho de um aborto.
O Governo da Índia sublinhou repetidamente que a interrupção médica da gravidez não deve ser vista como um método de planejamento familiar e nem como um método de reduzir a taxa de natalidade nacional. No entanto, a maioria das mulheres que obtiveram um aborto, tendem a ter pelo menos, dois filhos vivos resultado do não uso de contracepção. De fato, um estudo estimou que até 80 por cento dos pacientes de aborto não estavam usando qualquer método contraceptivo. O Governo e as organizações de planejamento familiar voluntário viram, portanto, como uma tentativa de promover a aceitação da contracepção pós-aborto. Além dos outros métodos contraceptivos eficazes que são recomendados, a esterilização e a inserção de um dispositivo intra-uterino tornaram-se cada vez mais populares.
Na Índia houve um aumento da utilização de técnicas de diagnóstico no pré-natal devido ao baixo custo, até mesmo entre os pobres rurais. Algumas clínicas privadas fornecem esses testes e, então, oferecem um aborto induzido, se os pais estão insatisfeitos com o sexo do feto. Embora não existam números confiáveis sobre a incidência dessa prática, sugere-se que um número significativo de fetos do sexo feminino são abortados por ano.