CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
RÚSSIA
Capital: Moscou
IDH: 0,798 (50º)
Religião: 82% cristianismo (79,3% ortodoxos, 3,2% outros - dupla filiação 0,5%), 11,9% islamismo, 4,8% agnosticismo e ateísmo, outras 1,3%
Sistema Político: República com forma mista de governo
Presidente: Vladimir Putin (desde 2012)
Primeiro-ministro: Dmitri Medvedev (desde 2012)
Parceiros Comerciais: Exportação – Países Baixos, China, Alemanha; Importação – China, Alemanha, Estados Unidos
Língua Oficial: russo
Organizações Internacionais: Banco Mundial, FMI, Apec, CEI, OMC, G-8, ONU
Tipo da pena: Não tem pena de morte
Apesar de mais da metade da sua população ser a favor da pena de morte, a política russa admite um papel contrário. Líderes de movimentos, como o membro do Conselho Político Federal da Solidarnort, Lev Ponomarev, apontam para o mito de que sanções duras poderiam reduzir o número de crimes. “A experiência internacional mostra que as coisas não são resolvidas da melhor forma possível pela pena de morte”, diz, acrescentando ao fato de que a anulação desse tipo de pena leva a um nível maior de humanização da sociedade. Nesse mesmo contexto, Ponomarev aponta que as pessoas que costumam defender a pena de morte proferem discursos baseados em um sentimento pessoal de vingança, e atenta para que os chefes de Estado mantenham em mente a redução dos níveis de agressividade e criminalidade da sociedade como um todo, evitando ao máximo erros de julgamento e execução de inocentes.
De acordo com a fonte jornalística Moskovski Komsomolets, tomando como base o decreto de 1744, a Federação da Rússia deu um importante passo para a humanização do sistema penal, antes mesmo de todos os estados europeus, afirmando-se como pioneiros na abolição da pena de morte, com o príncipe Vladimir Batista. Tal estudo levou em consideração não a abolição formal da pena de morte na legislação (Art.20, inc.II), mas o efetivo abandono de sua aplicação na prática. Contudo, as condenações capitais continuaram a existir, como por exemplo, quando aplicadas à crimes contra a ordem econômica, a partir de 1962 na União Soviética, sendo nessas executadas 24.000 pessoas até 1990. Foi com o colapso da URSS e com a reorientação do país a valores democráticos que houve uma redução significante do número de execuções, sendo a última sentença de morte aplicada em 1966.
Em 16 de maio de 1966, pouco antes da última sentença, o então presidente Boris Iéltsin emitiu um decreto “Sobre a eliminação da aplicação da pena de morte relacionada à entrada da Rússia no Conselho da Europa”. A moratória sobre a questão foi instituída em abril de 1997. No dia 3 de junho de 1999, 703 condenados à morte tiveram suas penas transformadas em prisão perpétua, e em novembro do mesmo ano, o Tribunal Constitucional da Rússia declarou a pena de morte contrária às obrigações internacionais contraídas pelo país.
Como uma ex-república soviética, a Federação Russa adotou políticas de aborto semelhantes à antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, baseando-se em sua legislação. Dessa forma, tem-se em 1936 o decreto soviético no qual consta a proibição da realização de abortos, exceto em casos de perigo para a vida, grave ameaça para a saúde, ou a existência de uma doença grave que pode ser herdada dos pais. Além disso, em território russo médicos que realizaram abortos fora de um hospital ou sem a presença de uma dessas indicações foram sujeitos a prisão de um a dois anos. No caso de um indivíduo que induziu uma mulher fazer um aborto estava sujeito a dois anos de prisão.
Em 23 de Novembro de 1955, o decreto especificou que o aborto poderia ser realizado livremente durante as primeiras doze semanas de gravidez se não houver contra-indicação, seria também permitido em caso de deficiência fetal e ameaça à vida da mãe. O aborto continuaria, obrigatoriamente, a ser realizado em clínicas especializadas. Pessoas que realizaram um aborto ilegalmente foram sujeitos a sanções penais previstas pela legislação penal, nos termos do Código Penal, ou seja, No caso de reincidência ou morte ou lesão grave da mulher grávida, poderia ser imposta uma sanção mais elevada de prisão até oito anos.
Apesar da aprovação do Decreto 1955, o problema dos abortos ilegais não desapareceu totalmente na antiga União Soviética. Já que, observava-se uma dependência do aborto como o principal método de planejamento familiar, diante de uma política de proibição do uso de contraceptivos orais por parte do Governo Russo em 1974. Por essa elevada taxa de abortos ilegais, o Governo, em 1982, emitiu um decreto permitindo abortos por razões de saúde a ser realizado através da vigésima oitava semana de gravidez. Em 31 de Dezembro de 1987, estabeleceu realização de abortos na vigésima oitava semana de gravidez em situação de morte do marido durante a gravidez; prisão da mulher grávida ou seu marido; privação de direitos de maternidade; multiparidade (o número de crianças exceder cinco); divórcio durante a gravidez; gravidez após estupro; e incapacidade criança na família. Além disso, a ordem, desde que, com a aprovação de uma comissão, um aborto poderia ser realizado por qualquer outra razão.
Para fazer as pessoas conscientes do seu direito ao planejamento familiar, para proteger a saúde reprodutiva dos indivíduos e casais, e para que possam ter filhos que são desejados e saudáveis, o Governo criou o Programa de Planejamento Familiar Presidencial e do Programa Maternidade Segura Presidencial. Em 1999, o Governo informou que estes programas tinham ajudado a reduzir o número total de abortos em um terço, e o aborto relacionado a mortalidade materna em 20%.