SOCIAL, CULTURAL E HUMANITÁRIO
#MateriaisAdicionais
Apresentação do SOCHUM
Saiba mais sobre o Terceiro Comitê das Assembleia Geral - Social, Cultural e Humanitário
A Organização das Nações Unidas
Aprenda com este documento sucinto sobre a origem da ONU, seus propósitos e princípios, idiomas, órgãos principais e afins.
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Em 21 de dezembro de 1965, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 2106, que estabeleceu a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. É
uma das convenções mais antigas do arsenal do Escritório dos Direitos Humanos da ONU para enfrentar a opressão e a discriminação.
2017 marca 52 anos desde a adopção da Convenção. Foi adotada durante o tempo de grande agitação civil em diversas partes do mundo. A redação ocorreu durante o movimento de direitos civis nos Estados Unidos, cuja Lei de Direitos Civis foi aprovada pouco antes de sua adoção. O apartheid estava no auge na África do Sul, com o massacre de Sharpeville trazendo a crueldade do regime para o foco internacional. E muitos países da África estavam acabando com o colonialismo para alçar a independência.
Declaração dos Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas
Muitos Estados têm minorias dentro de suas fronteiras. Estimativas sugerem que 10 a 20 por cento da população mundial pertencem a minorias. Isto significa que entre 600 milhões e 1,2 bilhão de pessoas necessitam de medidas especiais para a proteção de seus direitos, uma vez que as minorias frequentemente estão entre os grupos mais desfavorecidos da sociedade, seus membros são frequentemente sujeitos a discriminação e injustiça e excluídos de participação política e pública significativas.
Este documento foi elaborado com o objetivo de ajudar as minorias a entender como buscar a proteção de seus direitos através dos diferentes procedimentos existentes nos níveis internacional e regional. Também são dados conselhos práticos sobre como tomar medidas legais quando minorias consideram que seus direitos sob um determinado tratado foram violados.
Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
Descrição:
Grupo étnico e/ou nacional
Os grupos étnicos e/ou nacionais específicos da população que são de interesse de cada país e as denominações dependem de circunstâncias nacionais individuais. Alguns dos critérios pelos quais os grupos étnicos são identificados são a nacionalidade étnica (ou seja, país ou área de origem, distinta da cidadania ou país de nacionalidade legal), raça, cor, língua, religião, costumes de vestir ou comer, tribo ou diversas combinações dessas características. Além disso, alguns dos termos utilizados, como "raça", "origem" ou "tribo", possuem uma série de conotações diferentes. As definições e critérios aplicados por cada país que investigue as características étnicas da população devem, portanto, ser determinados com cuidado e com o envolvimento ou consulta com os representantes dos grupos que se deseja categorizar. Pela natureza deste tópico, essas categorias e suas definições variam muito de país para país; portanto, nenhum critério internacionalmente aceito é possível. Devido às dificuldades de interpretação que podem ocorrer, é importante que, quando esses dados sejam coletados, os critérios básicos utilizados devem ser claramente explicados, de modo que o significado da classificação seja prontamente aparente.